Por: Simón Rodríguez Porras (PSL)

As imagens de milhares de manifestantes nas ruas das principais cidades venezuelanas, o desdobramento militar e as ações armadas de grupos civis, foram difundidas internacionalmente durante as últimas duas semanas acompanhadas de denúncias governamentais em alto e bom som sobre o desenvolvimento de um golpe de Estado, por um lado, e por outro as acusações da direção da oposição patronal sobre que consideram uma nova confirmação de que o regime político venezuelano é ditatorial. Quem tenta compreender a situação que atravessamos constata que a apresentação dos fatos estão tão comumente misturada com a propaganda das facções em disputa, que é difícil assumir uma posição criticamente. Poderia dizer que a situação atual não é nova, há 12 anos de um golpe de Estado que cristalizou uma aguda polarização política. Entretanto, a distancia que separa a situação atual da vivida em 2002 é tanta que realmente em muitos sentidos é sua antítese.

A atual crise vem antecedida por uma vitória eleitoral do chavismo.

Apoiando-se numa campanha contra a especulação que na qual interveio algumas redes de comércio, fundamentalmente do ramo dos eletrodomésticos, o governo ganhou em 71,64% das prefeituras em dezembro, obtendo aproximadamente 49% dos votos, uns 9 % a mais que a Mesa da Unidade Democrática (MUD), a coalizão que participa a oposição patronal. A dissidência do chavismo alcançou 5%, a dissidência da MUD pouco mais de 2% e uma cifra similar de candidaturas independentes.

A MUD tinha feito campanha atribuindo uma conotação plebiscitaria a eleição e fracassou. Entretanto, foi uma vitória chavista relativizada pelo agravamento da crise econômica. O ano de 2013 fechou com os índices mais altos de inflação e desabastecimento do período inaugurado em 1999. A falsa promessa governamental de que os chamados “preços justos” se consolidariam com as intervenções nos comércios executadas antes das eleições, se espatifou rapidamente contra a realidade. Com o impulso do BCV(Banco Central Venezuelano) que aumentou a massa monetária em 70% durante o ano de 2013, o índice da inflação chegou a 56,2%, e nada mais nos meses de novembro e dezembro, em plena campanha pelos “preços justos” a inflação foi de 7%. Logo após, o índice de desabastecimento, segundo o BCV, tem uma média nos anos de 2003-2013 de 13,3%, mas para janeiro de 2014 já registrava um desabastecimento de 28% (26,2% no campo dos alimentos).Entre 2012 e 2013, o superfaturamento de importação excedeu os 20 bilhões de dólares e Maduro se viu obrigado a admitir publicamente que o governo não realizou um controle posterior à atribuição de divisas às empresas importadoras. As reservas internacionais caíram 8 bilhões de dólares durante o ano de 2013, para abrir o ano de 2014 em 21 bilhões 736 milhões de dólares.

Diante desta situação, o governo empregou o capital político de sua vitória para impulsionar negociações coma direção da MUD com o objetivo de obter apoio para as medidas de ajuste que planejava implementar, Descrevendo um zig-zag caracterismo do chavismo, dez dias depois das eleições municipais e de sua vitória contra “o fascismo”, Maduro se reunia cordialmente no Palácio Miraflores com a maioria dos prefeitos e governadores da MUD, e entre os pedidos que fez esteve o chamado para organizar a implementação de um aumento do preço da gasolina, altamente subsidiado.

Num comunicado posterior, a MUD apoia o aumento e anuncia que “coloca a disposição do executivo seus recursos técnicos e políticos para alcançar o maior consenso em uma matéria tão importante para a vida dos venezuelanos” (http://www.el-nacional.com/politica/MUD-dispuesta-participar-aumento-gasolina_0_321568006.html). Em posteriores reuniões com Maduro e o ministro do Interior, nas que participa o principal dirigente da MUD, Henrique Capriles, as autoridades regionais e locais intercambiam sobre planos de segurança conjuntos. Os fatos se fecham no impasse aberto com a eleição presidencial de abril de 2013, cujo o resultado não tinha sido reconhecido pela MUD.

Em 22 de janeiro, o governo anunciou uma desvalorização de 79% para as áreas de importação consideradas não essenciais, assim como os cupons de divisas para viajante e compras eletrônicas, e dessa maneira arrancou o ajuste. Apesar do apoio recebido da patronal e da MUD para o aumento da gasolina, o governo retardou a execução da medida, preocupado com a reação social que poderia desencadear. Antes, a liderança exercida por Chavéz permitia impor medidas antipopulares com menor resistência, pelo seu carisma e prestigio pessoal diante de grandes setores da população. Maduro apresenta grande carência neste sentido, tanto as negociações com a MUD como a desvalorização receberam grandes criticas entre os ativistas da base chavista. Nas disputas entre os setores burocráticos do Psuv começaram a sair publicamente acusações de “direitarização” do governo.

Depois a MUD, produto de sua derrota eleitoral, se aprofundaram os confrontos entre as facções. Enquanto a ala majoritária, encabeçada por Capriles e os partidos tradicionais, entrou no eixo da negociação e as exigências ao governo, a ala encabeçada por Leopoldo López, do partido Vontade Popular (VP) e a deputada María Corina Machado, lançou no dia 2 de fevereiro uma campanha com a consigna “A saída está na rua” com um ato na Praça Brión de Caracas. É interessante notar que a maioria das menções a López nos canais diplomáticos ianques publicados por Wikileaks se referem aos conflitos que o dirigente da VP se envolve com outros dirigentes da oposição patronal, conhecida por seus vínculos com o governo dos Estados Unidos.

Também participaram do ato do dia 2 de fevereiro o partido ex-maoista Bandeira Vermelha, do prefeito metropolitano Antonio Ledezma, e o presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central da Venezuela, Juan Requesens. Ali anunciaram a realização da marcha do dia 12 de fevereiro em Caracas. Simultaneamente, na ilha de Margarita, um grupo de ativistas ligados a esta tendência, realizava um protesto de conteúdo xenofóbico contra um grupo de beisebol cubano que participava na Serie do Caribe. Como parte dessa campanha impulsionada por VP, a partir do dia 4 de fevereiro realizam os primeiros protestos estudantis em San Cristóbal e Mérida, cidades localizadas nos Andes venezuelanos. Apresentando-se como um setor mais intransigente e radical, VP e seus aliados dentro da MUD pretendem ganhar a direção da coalizão, capitalizando ao mesmo tempo a desastrosa situação econômica e social do país para ganhar adeptos para uma saída à direita.

Os primeiros protestos são ações que participam umas poucas dezenas de ativistas e de claro recorte provocador, como a ação contra a residência do governador de Táchira ou algumas ações armadas em Mérida. Também teve excessos policias, por exemplo, em Mérida, a polícia feriu com gravidade um estudante que não fazia parte dos protestos. Alguns presos em San Cristóbal foram transferidos para a Cadeia de Coro, a 500 Km de distancia.
As principais consignas desses protestos eram contra a insegurança, mas nos dias mais perto do dia 12 de fevereiro, começaram a pedir diretamente a renúncia de Maduro. Por sua parte, o Psuv começa a empregar grupos de choque parapoliciais para dissolver as manifestações, independente de seu caráter pacífico ou violento, e atacar zonas residenciais. Um exemplo dessas ações é a agressão das residências Monseñor Chacón em Mérida, lugar onde se realizava um panelaço, tendo como resultado duas pessoas feridas. Nas marchas do dia 12, realizadas em 18 cidades do país, mudaram de conteúdo com relação a convocatória inicial, convertendo em mobilizações pela libertação dos estudantes presos e um rechaço as atuações repressivas policiais e parapoliciais. Sobre tudo no interior do país, onde o desabastecimento e a crise nos serviços públicos é muito mais severa que na capital, a mobilizações visibilizaram reclamações relacionas com estes temas.

Os dois grupos da MUD foram claramente ultrapassadas pelas dimensões das mobilizações que subjazem o descontentamento de grandes setores da população com a crise econômica e as medidas de ajustes aplicadas pelo governo. O Psuv realizou algumas concentrações e marchas no mesmo dia, de menor magnitude. Em Caracas, registrou-se os fatos que conduziriam a uma mudança importante no desenvolvimento dos protestos. Nos arredores da Fiscalia General, depois de dispersada a marcha que tinha partido da Plaza Venezuela, ficaram alguns grupos de estudantes e ativistas que enfrentaram a polícia com pedras e danificaram a fachada do edifício governamental.

Através da polícia política, o Serviço Bolivariano de Inteligencia e Nacional (Sebin), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e grupos parapoliciais, reprimiram a tiro, com o saldo de pessoas duas pessoas assassinadas, um jovem que recebeu um disparo pelas costas, Bassil Da Costa e Juan Montoya, um policial do município Libertador que fazia parte de um dos grupos parapoliciais que intervia no protesto. Segundo familiares e pessoas próximas a Montoya, um “funcionário” foi quem disparou. Posteriormente, em outra zona da capital, Roberto Redman, um dos manifestantes que auxiliou Da Costa, foi assassinado. De uma moto, civis dispararam uma rajada que atingiu Redman e mais cinco pessoas que ficaram feridas. Nessa mesma noite, o coordenador de meios da Provea, uma organização de defesa dos direitos humanos, foi sequestrado numa barreira policial numa rua na região oeste de Caracas, por homens armados sem uniforme que se apresentaram como agentes do Sebin, que tomaram o telefone celular, logo depois bateram, ameaçaram de morte durante um par de horas e depois o liberaram.

O jornal Ultimas Notícias, cuja a linha editorial é favorável ao Chavismo, publicou um trabalho de investigação em que documenta amplamente a atuação do Sebin nos arredores da Fiscalía e a realização de disparos contra um grupo de manifestações que corre afastando dos agentes, no momento que em morre Da Costa. (http://laclase.info/nacionales/tiro-limpio-repelieron-manifestacion-del-12f) Inicialmente o presidente Maduro responsabilizou os manifestantes pelas mortes, e assegurou que no país estava sendo aplicado um “livreto” similar ao golpe de Estado de 2002, mas logo assegurou que os agentes de Sebin atuaram por conta própria e destituiu o chefe do corpo repressivo. Sem duvidas, as atuações do governo e dos grupos parapoliciais em 12 de fevereiro marcaram um ponto de inflexão, desatando protestos numa nova escala, apesar de que Maduro anunciasse naquela noite que se permitiriam marchas que não contasse com autorização do governo.

No momento em que essas linhas são escritas, nos protestos posteriores ao dia 12 de fevereiro, morreram mais seis pessoas, estima-se que quase duzentas pessoas foram feridas de bala, a maioria como resultado das ações de grupos parapoliciais e da GNB, ainda tem umas quarenta pessoas estão presas. Existem numerosas denúncias de tortura e tratamento vexatório por parte dos corpos policiais e militares que estão intervindo nas prisões. A pesar da militarização de San Cristóbal e Mérida, os protestos continuam e varias zonas dessas cidades foram bloqueadas por barricadas.

A maior parte da informação referida aos protestos circula por meios eletrônicos, enquanto que os canais de televisão privados e estatais mantêm um acordo com o governo de não transmitir informações ao vivo sobre os protestos, nem imagens que a Comissão Nacional de Telecomunicação (CONATEL) considere que incitam a violência. Com dificuldades para acessar as importações de papel, a maioria dos jornais privados reduziu de maneira importante o número de páginas e alguns diários regionais pararam de circular, além disso os proprietários de muitas publicações privadas se aliaram ao governo, o que tem levado os trabalhadores da imprensa, como no caso da Rede Capriles, a realizar assembleias para se oporem as linhas editoriais dos donos dos jornais e a restrição do direito a informação. O governo inclusive tirou do ar os canais internacionais de televisão a cabo e via satélite os que informavam sobre a situação venezuelana.

O governo se apresenta como vítima de um golpe de Estado em curso e compara a situação atual com a de abril de 2002. Entretanto, essa comparação não se pode sustentar racionalmente. Não existem pronunciamentos contra o governo nem deserção nas forças armadas, cujos os mandatários superiores se encontraram coesos ao redor do governo e do setor burguês que dirige o Estado constituindo fundamentalmente pelos novos ricos, conhecidos popularmente “boliburgueses”, uma boa parte deles são militares. A maior parte da direção da MUD não acompanha a campanha “A saída” impulsionada pela VP, e polemizou publicamente com López. O sindicato patronal Fedecámaras não está chamando paralisações e nem burocracia sindical ligada a MUD.

Em plena crise, o maior capitalista do país, Gustavo Cisneros, anunciou seu apoio ao governo, enquanto que a multinacional Repsol assinou um acordo de financiamento para a PDVSA no valor de 1 bilhão e 200 milhões de dólares. A direção da Igreja Católica não tem um papel beligerante e vem apoiando os planos de “pacificação” do governo. Maduro vem tendo posições mais próximas com o governo Estados Unidos e há menos de um ano se reuniram o Chanceler Jaua e o Secretário de Estado John Kerry, para anunciar a intenção de recompor as relações diplomáticas entre os dois países.

A entrega de López às autoridades, que ordenaram sua captura responsabilizando-o pelos mortos do dia 12 de fevereiro, não se encaixa na lógica de um eminente assalto militar ao poder, além de que toda a direção da MUD, tanto a ala de Capriles como a de López, esteve envolvida no golpe de 2002 e que a burguesia opositora conta com o golpe de estado como parte de seu repertorio, objetivamente não existe nenhum indício que isto será levado a cabo nesses momentos. Em vez disso, hoje são verificados ataques as liberdades democráticas por parte do governo, com a justificativa de que proporcionam propaganda antigolpista, portanto a principal tarefa da esquerda e das organizações sociais é de se opor a este ataque as liberdades democráticas, sem deixar de advertir que a MUD não representa uma alternativa política que conduza a superação dos problemas que afligem a maioria da população. O emprego de forças parapoliciais pelo governo para dissolver os protestos é um recurso reacionário extremo que deve ser enfrentado, os mecanismos de censura, por meio de acordos entre o governo e proprietários dos meios de comunicação e a coação implicam igualmente a um ataque ao direito de livre informação, isto mostra claramente a incompatibilidade desse direito com a propriedade privada dos meios de comunicação com a administração burocrática dos meios estatais.

O Sebin, corpo repressivo com um longo histórico de violação aos direitos humanos, desde sua criação com as siglas Disip em 1969, deve ser dissolvido e abertos os arquivos da repressão para conhecimento publico. Todas a pessoas presas por protestar devem ser libertadas e deve realizar uma investigação com a participação de organizações de direitos humanos sobre a repressão e os assassinatos perpetrados pelos grupos policiais, militares e parapoliciais no marco dos protestos, Além dos protestos, os processos abertos contra mais de trezentos trabalhadores, camponeses e indígenas por protestar devem acabar. Estas são reivindicações democráticas que todo aquele que se reivindique democrata ou revolucionário deve levantar e as contrapô-las a doutrina de segurança nacional revindicada por Maduro para colocar os interesses do Estado por cima dos direitos sociais.
A medida que passam os dias, se estendem as expressões de protesto, fundamentalmente por meio dos panelaços, os setores populares de Caracas e outras cidades do país, em bairros que durante muito tempo foram bastiões do chavismo. Isto demostra que o mal-estar com o ajuste que o governo vem aplicando pesa sobre a maioria empobrecida, ultrapassando novamente a direção da MUD que não diz nada a respeito, pelos seus compromissos com a patronal, com capital multinacional e com os governos imperialistas dos Estados unidos e da Europa.

Levantar uma agenda e reivindicações sociais e econômicas, além das reivindicações de recorte democrático, é uma tarefa que só pode cumprir organizações sócias e de esquerda não alinhadas com o governo e com a MUD. Num artigo intitulado “Venezuela” o cantor panamenho Rubén Blades chamou os estudantes venezuelanos a “que se organizem a margem da divisão estéril criada pelo governo e oposição” e “deixem claro que não aceitarão como únicas alternativas, as propostas pelos bandos em disputa”. Tristemente, hoje o movimento estudantil tem sido cooptado pela pela oposição patronal ao governo, entretanto existe organizações políticas, dentre elas, o Partido Socialismo e Liberdade (PSL) que a contracorrente tentam viabilizar uma perspectiva autônoma diante da crise, tanto no movimento estudantil como no movimento operário e popular.

O desastre economizo e social dissipou a miragem do projeto chavista. A pretensão de superar os problemas estruturais de nosso país dentro do marco capitalista, apostando no papel protagonista de burgueses nacionalistas, militares e um partido corporativo, fracassou e se encontra numa etapa de avançada decomposição. Os programas de assistência social implementados logo após a derrota do golpe de 2002 bateram no teto e entraram em uma dinâmica recessiva a partir de 2007.

Avança a corporativização das organizações sociais, se fortalece um emaranhado legal que restringe o direito de greve e de protesto, se aprecia um emprego cada vez maior do aparelho repressivo e administrativo para resolver os conflitos sociais, política que tem mostrado claros exemplos, como a prisão do cacique Yukpa Sabino Romero, do sindicalista Rubén González entre 2009 e 2011 e a recente prisão de dez trabalhadores petroleiros que participavam de uma assembleia na Refinaria de Puerto La Cruz, incluindo o secretário-geral da Federação Unitária dos Trabalhadores Petroleiros (FUTPV), José Bodas. Isso se soma a um debacle econômico no qual saem livres os setores multinacionais encravados na indústria petroleira, a banca privada e o comércio importador. De toda essa consequência é que a utopia reacionária de um “socialismo com capitalistas” foi por água abaixo. É papel da esquerda revolucionaria resgatar as bandeiras do socialismo que o chavismo utilizou para seus próprios fins.

Segundo os dados oficiais, mais de nove milhões de pessoas, um terço da população, vivem em condições de pobreza. Quase três quarto dos trabalhadores do setor publico ganham salário abaixo do custo da cesta básica(que custa mais de dois salários-mínimos). Somente no setor militar os aumentos salariais são superiores a inflação. Sem duvidas, a classe trabalhadora pode jogar um papel decisivo para enfrentar a política econômica do governo, derrotar a regressão democrática e levantar exigências como um aumento geral de salários, um salário-mínimo igual ao custo da cesta básica, a eliminação do IVA, a nacionalização da indústria petroleira, sem empresas mistas nem multinacionais; uma reforma agraria que garanta o aumento da produção agrícola e o acesso à terra para quem nela trabalha, o resgate das empresas básicas de Gauyama e as indústrias adquiridas pelo estado, apoiar as exigências territoriais dos povos indígenas, que se declare a suspensão do pagamento da divida externa, a abolição dos tratados contra a dupla tributação assinados com os Estados Unidos e outros países, instrumentos que permitem as multinacionais evadir mais de 17 bilhões de dólares em impostos anualmente.

O PSL está impulsionando um encontro de organizações sindicais e populares para discutir em Caracas durante os primeiros dias de março uma agenda unitária de reivindicação, assim como plano de mobilização. Os trabalhadores, os estudantes e os setores populares tem a possibilidade de elevar sua própria voz e resistir a ser carne de canhão do governo e da MUD.