Por: Partido Socialismo y Libertad (PSL) - Venezuela

No marco da atual crise, o governo de Nicolás Maduro, utilizando a promotoria e os tribunais, deteve o prefeito de San Diego (estado de Carabobo) Enzo Scarano e ao prefeito de San Cristóbal (estado de Táchira) Daniel Ceballos. E agora a Assembléia Nacional através de Diosdado Cabello destituiu a deputada María Corina Machado, sem solicitar a perda da imunidade parlamentaria. Scarano e Ceballos foram suspensos do cargo de prefeito e receberam uma sentença de 10 a 12 meses de prisão respectivamente, por desacatar uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que ordenava levantar as barricadas das ruas e garantir o livre trânsito em sua jurisdição.

Ambos os prefeitos são ligados ao partido Vontade Popular do dirigente político Leopoldo López, que participou no golpe e no lockout de 2002, contra o qual nós nos enfrentamos junto com milhares nas ruas. Alem disso, participaram da campanha pela “a saída”, mediante a qual um setor da MUD chama a derrubada do governo. Nossa organização denunciou o conteúdo pouco democrático desta campanha, e levantamos a necessidade de enfrentar a crise econômica, política e social desde uma posição independente da MUD e do governo, comprometida com a defesa dos direitos econômicos e as liberdades democráticas atualmente sobre ataque.

Por isso, e mesmo sabendo que nos encontramos em posições políticas antagônicas a destes funcionários que representam os grandes empresários e aos partidos da MUD, rechaçamos a forma arbitrária por meio da qual eles foram destituídos de seus cargos. Nestes casos as medidas vão dirigidas contra dirigentes da direita política, mas sabemos por experiência própria que o governo persegue toda dissidência no terreno político ou social. Uma orientação que se vem sendo aplicada sistematicamente nos últimos sete anos, com mais de quatro mil ativistas sindicais, comunitários, estudantis, indígenas e camponeses presos ou submetidos a juízo e medidas cautelares por lutar. É o caso de Rúben González, os oito trabalhadores de Civetchi presos ou os de Transportes Camila em Guayana, sobre os quais pesam medidas cautelares há sete anos. Foi o caso de Sabino Romero e Alexander Fernández, presos entre 2009 e 2011 por acusações falsas através de um julgamento fraudado, ou o mais recente de nosso camarada José Bodas e outros nove petroleiros detidos e com medidas cautelares por fazer uma assembléia defendendo seu contrato coletivo na Refinaria de Puerto La Cruz.

Os trabalhadores, os ativistas das comunidades, os lutadores camponeses e indígenas têm que rechaçar esta orientação de criminalização do protesto e perseguição da dissidência política, pois somos quem sofremos com maior rigor sua execução por parte do governo. Exemplo disso é o caso da Zona Educativa de Barquisimetro que acusa de “fascistas” e “desestabilizadores” aos professores de um colégio cujos estudantes protestaram trancando uma rua no começo de março.

O governo inclusive criou novas leis que criminalizam diversas formas de luta, utilizadas historicamente pelos povos e, que convertem o direito de greve e de mobilização em um crime. Enquanto isso realiza pactos com Fedecámaras, Cisneros e Mendoza; aumenta os preços dos produtos de primeira necessidade e desvaloriza a moeda através do Sicad 2. Este é o verdadeiro rosto do governo de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello, que apesar de se auto-intitular socialista, esta comprometido com os interesses das transnacionais e do grande capital.

Rechaçamos os procedimentos arbitrários e antidemocráticos do governo, mas não por isso metemos a mão no fogo pela direção política que propunha uma campanha pela “a saída” nestes últimos meses. Para que se faça justiça e se conheça as responsabilidades de todos os crimes e assassinatos cometidos desde fevereiro até agora por parte de militares, policiais, grupos para-policiais e grupos de choque pró-MUD; exigimos que se conforme uma Comissão de Investigação Independente com a participação de organizações de direitos humanos e familiares das vitimas, que investigue as mortes, lesões e violações dos direitos humanos. Igualmente exigimos a anulação de todos os processos contra pessoas que participam de protestos ou mobilizações para exigir seus direitos. Exigimos a liberdade plena para José Bodas e os petroleiros que ainda estão perseguidos, para Rubén González, os trabalhadores de Transporte Camila, os trabalhadores presos de Civetchi e todos os lutadores operários e populares sobre os que pesam medidas cautelares.