Na última terça feira, dia 31/03, a comissão de constituição e justiça da Câmara dos deputados aprovou a constitucionalidade da PEC 171/93 que prevê a Redução da maioridade Penal de 18 para 16 anos. Juristas e ativistas do movimento negro e de direitos humanos denunciam que essa decisão fere cláusula pétrea constitucional, ou seja, que o assunto não poderia ser modificado a partir de emenda constitucional. Enquanto esse debate vem sendo polarizado na sociedade nós do PSOL SÃO GONÇALO viemos nos posicionar frente a ele e convocar a população de nossa cidade para enfrentar a criminalização e o extermínio do povo negro.

Historicamente todos os presídios no Brasil foram ocupados majoritariamente pelos negros e pobres. O Estado faz uma seleção de quem pretende prender. É por isso que os índices de criminalização não acompanham os de redução da violência. Mesmo tendo uma repressão policial muito grande o número de homicídios praticados em áreas ocupadas por força policial (ou do exército) só cresce! Quanto mais polícia mais violência! É o que Malcon X chama de ESTADO POLICIAL.
"Depois que a polícia convence o público branco de que o negro é um elemento criminoso, a polícia pode chegar e interrogar, brutalizar e assassinar negros desarmados e inocentes. E o público branco é manipulável o bastante para lhes dar apoio. Isso faz da comunidade negra um Estado Policial. Isso faz do bairro negro um Estado Policial. É o bairro mais patrulhado. Tem mais polícia que qualquer outro bairro e ainda assim tem mais crimes que qualquer outro bairro. Como pode ter mais policiais e mais crimes? Como pode? Isso mostra que a polícia deve estar envolvida com os criminosos." (MALCON X).

Essa é a equação que encontramos ao nos deparar com qualquer estatística. Uma violência que não é notada apenas pelas prisões ou pelas mortes, mas também pela criminalização de toda cultura de origem negra. Em São Gonçalo isso ocorre desde a proibição de bailes funk e a repressão às rodas de Rap, até os constantes ataques sofridos pelas religiões de origem africana. O processo de “libertação” dos negros nunca foi completo. Arrancamos do império nossa liberdade, mas toda legislação criada pelas elites foi sempre no sentido de manter-nos presos e dominados pelo Estado.

Por isso que de imediato a prática da capoeira, o samba, o candomblé e o consumo de maconha foram criminalizados no país. O Estado precisava impedir que os negros fossem livres. Nossa liberdade é um perigo para uma sociedade que se alimenta da nossa exploração. E a melhor forma escolhida para isso foi a criminalização de toda nossa cultura ao mesmo tempo em que não fora nos garantido nenhuma política de ressarcimento pelo período da escravidão. Nesse sentido, Dilma e a princesa Isabel têm em comum a mesma política de marginalização e criminalização dos negros!

As crianças de origem humilde já nascem enfrentando duros desafios para conseguirem sobreviver até a idade adulta. A essas crianças não é oferecido nenhum direito por parte do Estado. Muitos conhecem a figura da autoridade policial bem antes de conhecerem a de um professor. Milhares de adolescentes completam 18 anos sem nunca terem lido um livro sequer! O presidente do Degase aponta, por exemplo, que 95% dos jovens “apreendidos” (presos) NÃO COMPLETARAM O ENSINO FUNDAMENTAL! Apesar da constituição e do Estatuto da criança e do adolescente apresentarem uma série de proteções e garantias necessárias à socialização da criança, em nossa cidade, em qualquer favela ou periferia do Rio de Janeiro e do país, o que assistimos é a completa falta de humanização do Estado para com essas crianças! Não oferece saúde, educação, moradia, emprego aos pais, lazer... Muitas delas crescem sem a mínima condição de viverem longe da criminalidade. O crime só é uma “escolha” para o rico, para o pobre, boa parte das vezes é uma questão de sobrevivência. Essa molecada é vítima do próprio Estado! Tudo isso que a elas (crianças pobres) é negado, é oferecido pelas famílias de classe média alta para os seus.

Se pegarmos como exemplo, 20 crianças todas com 8 anos de idade, 10 da Maré e 10 de Ipanema. Dez anos depois, provavelmente os dez “filhos de Ipanema” estarão em universidades públicas cursando faculdades tidas como de excelência e bancados pelos pais. Já entre os dez favelados, pouquíssimos conseguirão estar em uma faculdade, e os que estiverem, estarão trabalhando concomitantemente para paga-la e dificilmente vão terminá-la. Outra parte estará em empregos de grande exploração e baixos salários. Por último, provavelmente a maioria entre eles, estarão os mortos, presos, ou com no mínimo, alguma “passagem” pela polícia!

Ao avançarmos neste debate é importante dizer que a prisão no Brasil não ressocializa ninguém. Ela só serve para punir o pobre por ser pobre! Aplicar sobre ele uma espécie de vingança, imposta a partir de uma suposta justificativa de resposta a prática de um ato, que na maioria das vezes é fruto da irresponsabilidade, ou melhor, da RESPONSABILIDADE do próprio Estado. Essas prisões são extremamente caras para o país, mas são necessárias para manter a base histórica do racismo no Brasil. Sem prisões sem senzalas. E o capitalismo não existe sem Senzalas! Isso explica por que a taxa de reincidência entre os adultos presos chega a 70%. Isso prova que ela não existe para recuperar a cidadania de ninguém. Não poderia recuperar o que nunca foi dado. A prisão existe para garantir que o negro nunca esqueça sua condição de escravo!

Nos governos de FHC, Lula e Dilma a quantidade de presos no Brasil subiu 318%, levando-nos a terceira maior população prisional do mundo, com 600 mil presos! É uma nação de pretos e trabalhadores presos! Infelizmente o governo, racista de direita e conservador do PT/PMDB/PCdoB/PP/PR com seu ajuste fiscal segue o mesmo exemplo de todos os outros governos de nossa história. De um lado, corta bilhões das áreas sociais (ampliando a marginalização das periferias) e do outro, aprofunda a criminalização dos negros e pobres com políticas de ocupação militar nas favelas, de guerra as Drogas e sendo cúmplice de propostas como essa de redução da maioridade penal em que a base do governo ocupa a “FRENTE PARLAMENTAR PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”. Nesta frente estão deputados dos seguintes partidos: PSDB / DEM / PP / PSC / PMDB / PC do B / PT /PRB / PRP / PSB / PPS / PPB / PR / PV / PDT / PSD / PMN / PT Do B / SD. Uma verdadeira quadrilha organizada para ampliar a repressão sobre os o os negros e trabalhadores! Não por acaso, 60% dos deputados que votaram a favor da constitucionalidade da PEC “171” estão sendo processados criminalmente.

Se prisão solucionasse algum de nossos problemas a UPP teria sido um sucesso! A Maré (Ocupada pelas tropas do exército de Dilma) seria o lugar mais tranqüilo do mundo. São Gonçalo e Baixada Fluminense seriam um padrão de segurança Pública internacional! Enquanto Dilma segue ampliando suas relações com setores e famílias que foram proprietárias de escravos, os índices de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos do governo do PT! O que mostra a falência dessa guerra liderada a nível nacional por Dilma, mas que é reproduzida fielmente em todos os Estados por governadores como o de São Paulo Geraldo Alkimim (PSDB) e do Rio, Pezão (PMDB)!

Em seu último artigo sobre o assunto o Deputado Estadual do PSOL, Marcelo Freixo, diz que: “Em 54 países onde a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em 11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de adultos”. Entre os efeitos, jovens encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o cometido anteriormente.”

É necessário destacar ainda que segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 a 18 anos cometem apenas 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídios no Brasil. E 0,9% de condutas “análogas a crimes”. Ou seja, fica nítido que essa PEC não tem condição resolver os problemas da segurança da população, ao contrário, tende a ampliá-los. Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública aponta que “88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.”

Por uma infeliz coincidência antes de terminarmos de escrever esse artigo, o menino Eduardo Ferreira de 10 anos foi assassinado por policiais que ocupam o Complexo do Alemão no Rio. Esse crime é mais um caso trágico que revela a falência da política de Segurança Pública do Governo de Pezão e de seu capataz José Mariano Beltrame! Responsabilizamos Pezão! Seu governo é sujo pelo sangue de mais essa criança! Enquanto a população do Alemão protesta pedindo PAZ o Governador já anuncia mais repressão e a ampliação da ocupação armada no Alemão! Da mesma forma também vetou o projeto de lei que acabava com a revista vexatória no Estado.

Precisamos enfrentar Dilma, sua base (PMDB/PCdoB/PP/PDT) e sua falsa oposição de direita (PSDB/DEM) que estão juntos na ampliação das políticas de ataques ao povo negro! É fundamental estarmos nas favelas, nos quilombos, nas fábricas, nas garagens com cada trabalhadora e trabalhador denunciando o que esta por trás da Redução da Maioridade Penal, das UPPs e de toda política perversa e racista desses governos! Só teremos Paz quando derrubarmos o governo que faz a Guerra!

Nenhum preto a menos, nenhum preto e pobre preso!

Não à redução da Maioridade Penal!


São Gonçalo, 03 de Abril.
PH LIMA

Fontes:
http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53397.asp

http://oglobo.globo.com/opiniao/o-mito-da-reducao-da-maioridade-penal-15759255