Confira abaixo a íntegra da resolução, aprovada pelo Diretório Nacional do PSOL.

Resolução de conjuntura
1. O Brasil atravessa um momento prolongado de crise. Com bases principalmente no campo da economia, seus desdobramentos são de ordem política, social e ambiental, refletindo uma situação de mudanças, instabilidade e aprofundamento das disputas políticas que se desenvolvem em diversas dimensões.

2. São dois os principais fatores econômicos que envolvem a crise, que se complementam: a fadiga e o esgotamento do modelo implementado no Brasil há pouco mais de uma década de governos encabeçados pelo PT; e a crise internacional iniciada em 2008, que anteriormente não havia chegado com força ao país, mas que hoje atinge em cheio sua dinâmica de desenvolvimento, em especial pela baixa geral nos preços das commodities.

3. O resultado disso no país é o desaquecimento da economia, e uma piora geral dos índices de geração de empregos, com demissões e crescimento da taxa de desocupação, hoje já 23% maior do que no trimestre anterior. Dado que o capitalismo, em sua racionalidade, demanda expansão contínua e a qualquer custo, a tendência à queda da taxa de crescimento implica em crise econômica aguda. A resposta do sistema é uma postura ainda mais irresponsável face aos limites ambientais (que envolvem crise climática, crise hídrica e crise energética), sempre com mais do mesmo: tentativas de derrubar o que ele considera “entraves”. Desmontam a legislação ambiental (caso do Código Florestal e Código de Mineração e da permissividade com os transgênicos) e atacam as populações tradicionais e originárias (como através da PEC215).

4. As saídas apresentadas pelo governo Dilma/Temer são ortodoxas e conservadoras: implementa um duro ajuste fiscal contra os trabalhadores brasileiros. Com vistas a acalmar o “mercado”, faz das contas públicas um vetor para conseguir o objetivo de atingir as metas de superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública com os banqueiros. É nesse sentido que surgem as MPs 664 e 665, que retiram direitos trabalhistas e previdenciários, dificultando o acesso a conquistas históricas, como o seguro-desemprego e a pensão por morte, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e seguem para o Senado. Os sucessivos aumentos das taxas de juros seguem a mesma linha ortodoxa: o preço da crise será pago apenas pelos trabalhadores; os rentistas da dívida pública vão aumentar suas taxas de lucro.

5. Mesmo com as políticas já em curso, o governo de Dilma Rousseff sinaliza com mais ataques. Se começou o segundo mandato com cortes, mesmo sem o seu orçamento aprovado, hoje já fala em tirar mais de R$80 bilhões do dinheiro que deveria ser investido nas áreas sociais do país, reduzindo as possibilidades de conquistarmos mais direitos, como foi prometido na campanha eleitoral do segundo turno.

6. Também os governos estaduais implementam o ajuste. O caso grave do Paraná, referência do PSDB na campanha de 2014, com a disposição do governo tucano de Beto Richa de retirar direitos dos professores, a intransigência e a violência utilizada com o movimento, é o caso mais emblemático de uma escalada de ataques ao conjunto da população, do qual fazem parte os mais diversos setores de gestão conservadora do modelo econômico brasileiro, do PT à oposição de direita.

7. No âmbito da política, os setores mais conservadores ganham corpo e passam a ocupar ainda mais espaço a partir do modelo de governabilidade em curso e da fragilidade do governo. Nas ruas, em marchas que flertam com o golpismo, e propondo saídas ainda piores para a crise brasileira; e no Congresso, com uma grande aliança retrógrada, passando pela força que ganharam propostas como a redução da maioridade penal e pelo grande ataque aos trabalhadores representado pela aprovação do PL 4330, medida que contou com apoio e estímulo do Ministro da Fazenda de Dilma, Joaquim Levy.

8. A crise da governabilidade baseada em acordos espúrios e ocupação de espaços na estrutura do Estado se revelam no escândalo envolvendo a Petrobras. A operação Lava-Jato demonstrou a forma parasitária com que o governo assegurou a ocupação de espaços na estatal com vistas a assegurar, dentre outros objetivos, o financiamento de campanhas eleitorais por grandes empreiteiras beneficiadas por contratos na Petrobras. A CPI, embora contando com a combativa participação do PSOL, não parece ter condições de redundar no esclarecimento das denúncias, haja vista a blindagem que os grandes partidos envolvidos (PT, PMDB, PP e até PSDB) impuseram ao trabalho da Comissão. De qualquer forma, a CPI por si só já é um elemento de desgaste para os políticos em geral.

9. A Reforma Política apresentada no Congresso faz parte desse processo. O relatório da comissão especial apresentado recentemente, com a presença da cláusula de barreira, constitucionalização do financiamento privado de campanhas e o “distritão”, representa uma clara intenção de aproveitar-se da “crise da política” para piorar ainda mais as regras do jogo e, de roldão, destruir partidos ideológicos como o PSOL, tornando oficial a corrupção e fazendo do Congresso um espaço ainda mais conservador, retrógrado e distante da população.

10. Também os povos negros e originários lidam com a exclusão e a opressão. No ano em que se completam 515 anos de colonização e 127 de uma abolição inconclusa da escravatura, os povos originários e os negros que chegaram ao Brasil escravizados ainda lutam por sua verdadeira libertação e sabem que, enquanto trabalhadores nas funções mais precarizadas, a luta por liberdade e direitos continua. Alguns setores da sociedade tratam a questão de forma secundária, mas esse registro histórico é fundamental para entender a realidade. Assim como não houve bondade com o ato da assinatura da abolição, sabemos que só com a continuidade da luta dos herdeiros dos povos escravizados se mantêm reivindicando e denunciando o descaso e negação de direitos duramente conquistados.

11. Os ataques conservadores do governo Dilma, governadores tucanos e o Congresso dirigidos por Cunha e Renan, não são recebidos com apatia pelo povo brasileiro. Desde o início do ano, diversos processos de luta e resistência têm sido travados em todo o país, como no caso das greves dos garis do Rio de Janeiro e das montadoras de São Paulo. Além disso, o caos provocado pela falta d’água no Sudeste, resultado da política privatista dos governos conservadores (especialmente os tucanos, em São Paulo), mesmo que momentaneamente mitigado, pode provocar ainda novos conflitos sociais.

12. A mobilização unitária em torno da luta contra o PL 4330 (PLC 30/15 no Senado), que levou às ruas de forma conjunta diversos setores do sindicalismo e dos movimentos sociais do país, em grandes manifestações no dia 15 de abril, representa uma necessidade de retomar a luta organizada de massas contra os ataques. A convocação de um grande dia de lutas e paralisações contra os ajustes de Dilma/Levy e o PL 4330 para o próximo dia 29 representa um esforço nesse sentido. O PSOL é entusiasta e participará com força do movimento visando construir unificadamente uma efetiva greve geral no país.

13. Diversos setores do funcionalismo público enfrentam cortes e ataques. Na educação, em especial, há uma grave crise, com o corte do início do ano de 30% do orçamento das universidades federais, fechamento de unidades, como no caso da UFRJ, e restrições no FIES que retiraram centenas de milhares de estudantes do Ensino Superior. Os professores, em todo o país, fazem greves em campanhas salariais contra as propostas de arrocho dos governos. Por tudo isto, há possibilidade de construção de uma greve nacional na área, em articulação conjunta dos sindicatos federais, como o Andes-SN. O papel do PSOL é apoiar e fortalecer estas lutas.

14. O PSOL fortalecerá as lutas em curso que acumulem para o fortalecimento de uma alternativa política dos trabalhadores, com foco na resistência às políticas de ajuste fiscal e a luta por mais direitos, como as reformas estruturais, com ênfase na Reforma Política, a democratização da mídia, a aprovação do Imposto sobre as Grandes Fortunas e a auditoria da dívida pública, devendo resultar na devida suspensão do pagamento de juros e amortizações, destinando esses recursos paras as áreas sociais e garantindo o direito dos pequenos poupadores e da aposentadoria dos trabalhadores que participam de fundos de pensão. Essa alternativa, portanto, se constrói como oposição de esquerda programática aos projetos de retorno de Lula e sua estratégia de reciclar o projeto do PT, visando domesticar os setores combativos, tentando impedir o surgimento de uma verdadeira alternativa de luta consequente.

15. Na oposição à esquerda ao governo e aos ataques ao povo brasileiro, nosso partido quer enfrentar a crise brasileira junto a trabalhadoras e trabalhadores, negros e negras, indígenas, LGBTs, dizendo claramente que só é possível vencê-la ampliando direitos e afirmando a luta de todos os oprimidos e explorados como a saída política para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e livre.

Brasília, 16 de maio de 2015
Diretório Nacional do PSOL