A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29/5, uma cláusula de barreira que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional do horário de propaganda eleitoral gratuita e restringe que essas legendas tenham acesso aos recursos do fundo partidário. A medida foi aprovada por 369 votos a favor, 39 votos contra e 5 abstenções. Entre os votos favoráveis à medida constaram os votos dos quatro deputados federais do nosso partido, o PSOL.

Antes de tudo, queremos ressaltar o papel progressivo que nossos parlamentares cumpriram no combate as medidas dessa contra-reforma, em especial ao Distritão e ao financiamento privado de campanha (manobra aprovada por Eduardo Cunha). Porém, nos parece completamente indefensável que nossa bancada tenha votado a favor da Cláusula de Barreira.

As cláusulas de barreira foram criadas em alguns países para impedir que partidos de esquerda tivessem espaço na disputa, já desigual, das eleições burguesas. Essa emenda, portanto, foi criada essencialmente para atingir diretamente partidos de esquerda como o PSTU e o PCB, e justamente por isso, entendemos que a posição adotada por nossa bancada foi absolutamente equivocada. A alegação de que os votos da bancada do PSOL foram para impedir a aprovação de uma medida pior, ainda mais restritiva, segue a uma lógica pragmática que fere princípios e atrapalha a construção da unidade da esquerda. A democracia não é um princípio negociável. O fato dos votos do PSOL sequer terem sido decisivos para aprovação da medida, torna ainda mais incoerente esta argumentação.

Poucos dias atrás criticamos veementemente o PCdoB por ter votado a favor do “distritão”, defendido por Eduardo Cunha. Para defender sua posição, o PCdoB alegou se tratar de um voto “tático”, para garantir a própria sobrevivência e impedir que fossem aprovadas medidas piores que prejudicariam os partidos menores. A argumentação para defender o voto da bancada do PSOL no tema da cláusula de barreiras apresenta preocupantes semelhanças com o discurso adotado pelo PCdoB.
Estamos diante de enormes desafios para enfrentar o ajuste fiscal, as MP´s 664 e 665, o PL 4330, e todos os demais ataques à classe trabalhadora, impulsionados tanto pelo governo Dilma quanto pelo Congresso Nacional conservador. Ao votar em uma medida que enfraquece diretamente outras organizações de esquerda, acabamos por fortalecer ainda mais o conservadorismo e semear a divisão no nosso campo.

Em nossa opinião o PSOL necessita reorientar nossa bancada a votar contra essa medida quando ela for apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Devemos nos juntar ao PSTU e ao PCB para denunciar amplamente esta proposta de cláusula de barreira, explicando à população a quem realmente interessa essa emenda.

Assim, estaremos dando um grande passo rumo à necessária unidade e à construção da Frente de Esquerda para enfrentar governos, patrões e todo tipo de agentes da burguesia e de concepções reacionárias.