Tirando da juventude a educação, a saúde e até mesmo o emprego digno, prender jovem é a solução do governo para um problema que ele mesmo criou

Embora nestes últimos dias tenha tomado espaço a discussão sobre a redução da maioridade penal pela PEC 171 na Câmara dos Deputados, estão se encaminhando no Senado outros projetos de lei para aumentar a perseguição à juventude pobre e periférica de todo o país. O governo foi deixando o barco correr até tomar um posicionamento morno e recuado, como já fez com o PL 4330 da Terceirização. Desde a mídia, Eduardo Cunha, Feliciano e Bolsonaro até o Senado, Dilma e o resto do PT, todos se juntam contra a juventude pobre e trabalhadora.

Problemas burocráticos com a PEC 171

O que mesmo os deputados não contavam é que a PEC da Redução da Maioridade, de 1993, conflita com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a própria Constituição e com tratados internacionais de proteção à infância que o Brasil assinou. Até a ONU se posicionou contra o projeto de emenda. Dessa forma, as instituições governamentais (Governo Federal, Senado e Câmara) podem ter problemas mais tarde.

A saída do Governo é trocar seis por meia dúzia

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do PT – o mesmo que unificou os governadores de SP e RJ em junho de 2013 na estratégia de repressão e ataque às manifestações – disse repudiar a PEC 171. Disse que nenhum jovem deveria ir para a cadeia, pois sairia de lá pior. Havia dito até que preferia morrer a ser preso em cela comum com os outros 600 mil presos do país.

Mas bastou José Serra (PSDB-SP) aparecer com um projeto menos barulhento e pronto: agora o tucano, Dilma, Cardozo e todo o PT – formalizado pelo senador José Pimentel (PT-CE) – estão unidos defendendo que, ao invés de ir pra cadeia, os jovens agora deveriam passar até 10 anos em reclusão nos sistemas de “reeducação”, como por exemplo a Fundação Casa (antiga FEBEM), em SP, ou a Fase, no RS. Esses sistemas, apesar de “mais humanos” que os presídios e mais longe da influência de grandes criminosos, têm problemas de grandes presídios: em maio e no começo deste mês de junho a Fundação Casa e a Fase juntas registraram rebeliões com 8 funcionários feridos e intervenção policial de choque. Prender jovens nessas instituições por até uma década (ao contrário do limite atual de 3 anos) é, para Governo e sua falsa oposição de direita, a solução.

Mais uma vez, a tática do Governo serve para enganar. Na grande mídia – de quem o PT tanto reclama – a manchete já disse “Contra reduzir idade penal, Dilma defende mudar ECA para aumentar punição”. Faz parecer, assim como nas declarações de Cardozo, que o Governo está contra o encarceramento da juventude. Mentira. A mesma tática enganadora e duas caras ocorreu quando o assunto era o PL da Terceirização. Em vídeo, Dilma defendeu que a posição do governo é por uma “terceirização que não comprometa os direitos dos trabalhadores”. Sabemos que isso é uma falácia, pois não existe terceirização que não comprometa direitos. Temos exemplos de ataques aos trabalhadores terceirizados – com grandes casos na USP e nas universidades federais que sofrem com os cortes de verba, eles são os primeiros a ficar sem seus salários. Fazem os trabalhos mais precários e são, em sua maioria, da periferia.

Ataque à juventude é ataque aos trabalhadores

Precarizado, o jovem periférico há muito tempo conhece os programas de introdução no mercado de trabalho. Esses programas podem ser municipais, como os de guardinhas ou de patrulheiros. Neles, grandes empresas e fábricas como a Bosch recrutam jovens para fazer trabalho de gente grande ganhando (bem) menos que trabalhadores efetivos. A prática precariza o jovem oferecendo capacitação mínima ou nenhuma, afastando-o da universidade pública e da progressão nos estudos. Além disso, poupa das grandes empresas milhões de reais que deixam de gerar empregos efetivos, ou seja, é um ataque aos trabalhadores.

Enquanto isso, surfando na onda do debate da redução da maioridade penal, Dilma apresenta o PRONATEC Jovem Aprendiz para estender ainda mais essa terceirização disfarçada, agradar o empresariado e sustentar os recordes de lucros e remessas das multinacionais. Subempregos não é o que queremos!

Solução real é derrotar o ajuste fiscal

É um fato: o ajuste fiscal do Governo do PT proibiu que os jovens tenham direito ao seguro-desemprego com menos de 1 ano de carteira assinada, cortou bolsas de milhares no FIES, um total de R$ 9,5 bilhões da Educação e R$ 11 bi da Saúde no segundo mandato de Dilma Rousseff e seu banqueiro-ministro Joaquim Levy.

Quem já está à margem do sistema, o jovem periférico, marginalizado, negro, vítima de preconceito, é empurrado para mais longe de qualquer oportunidade e futuro que deseje. Não é à toa, nem por fanatismo nem por fetiche que a Câmara, o Senado e o Governo petista queiram prender essa juventude ao invés de investir na sua Educação e seu futuro. O ajuste fiscal e esses ataques estão sendo aplicados para viabilizar o pagamento total dos juros da dívida pública neste ano e nos próximos, que supera 45% de todo o orçamento! Literalmente metade da riqueza produzida pelo povo trabalhador. É a retirada dos nossos direitos, mesmo que brutal, para pagar os banqueiros e magnatas do sistema financeiro. Não devemos pagar por essa crise!



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