A recente declaração de “Estado de Exceção” em cinco municípios de Táchira, estado fronteiriço com a Colômbia, põe em evidência os desesperados esforços do governo do presidente Maduro por avançar com ações efetivas, com forte conteúdo antidemocrático e reacionário, com as quais desvia a atenção dos problemas centrais que anseiam os trabalhadores e o conjunto da população venezuelana, precisamente em ano eleitoral.

Amparando-se em ações repudiáveis sob todo ponto de vista, como o atentado criminal contra vários funcionários militares, assim como o paramilitarismo e o contrabando existente na zona há muitos anos, o governo imprime um forte golpe na população fronteiriça ao restringir seus direitos democráticos ao livre trânsito, reunião, protesto, respeito a seus bens pessoais e a inviolabilidade de seus domicílios. Ao mesmo tempo que adianta uma brutal caça às bruxas contra imigrantes colombianos assentados na zona, gerando uma grave crise humanitária.

Tudo isso se produz no contexto de um aprofundamento da restrição das liberdades democráticas, através do Operativo de Liberação e Proteção do Povo (OLP), posto em prática em todo o país, com o argumento da luta contra a delinquência e o paramilitarismo.

A brutal ofensiva contra imigrantes colombianos assentados há muitos anos na zona, é utilizada para seguir exacerbando os ânimos nacionalistas e xenófobos, que lamentavelmente aninham em um setor da população, contra imigrantes a quem os acusam injustamente de ser os responsáveis dos males que tem se somado a uma profunda crise econômica, política e social no país, quando todos sabemos que não é assim.

Nos anteriores governos burgueses da Democracia Cristão e do Copei utilizavam este expediente em momentos de crises para ocultar os problemas que atravessava a população. Repete hoje um governo que se intitula falsamente “socialista” e “humanista”.

As imagens de despejo de suas humildes casas e a entrega às autoridades colombianas de mais de mil imigrantes, a demolição de centenas de residências, as restrições a pessoas que trabalham ou estudam do outro lado da fronteira, os quais tem que obter uma permissão da prefeitura de Santo Antonio para cruzar a ponte, os abusos a mulheres, crianças e anciões humildes, testemunham o que se trata da mais aberrante humilhação contra irmãos colombianos, cujo único delito é serem pobres e trabalhadores que em seu desejo por sobreviver a violência na Colômbia se assentaram em uma zona que lhes permitisse ter acesso a trabalho e a subsistência de suas famílias.

Todos sabem na fronteira que os verdadeiros responsáveis do contrabando de gasolina e o tráfico de drogas, são geralmente, funcionários da Guarda Nacional, policiais, prefeitos, governadores e altos funcionários dos governos de ambos os países. São grandes máfias, amparadas pelo poder estatal a ambos os lados das fronteiras, os quais não são tocados nem com a pétala de uma rosa.

Porém, além dessas medidas efetivadas com forte conteúdo eleitoral, o que fica em evidência é a total e absoluta incapacidade do governo nacional e regional, da Guarda Nacional Bolivariana, da Polícia Nacional Bolivariana e das autoridades aduaneiras para fazer frente ao contrabando, o paramilitarismo e o narcotráfico.

Como se explica que um estado com forte presença militar e policial, siga sendo um grande buraco pelo qual se evadem milhões de litros de combustível, toneladas de produtos alimentícios com preço regulado, ou atuem a sua margem as máfias ligadas ao narcotráfico? Não será que precisamente todas estas entidades estão envolvidas diretamente com a corrupção, o narcotráfico, o contrabando a grande escala e as bandas armadas, e só tem capacidade para reprimir e desarticular os protestos populares?


O Vulgar nacionalismo xenofóbico do governo


Os discursos de “integração”, da “unidade dos povos latino-americanos”, de “jogar pelos mais pobres do mundo” ou de “profundo amor” que se tem pela população colombiana, tantas vezes proferido por Chávez e por Maduro, hoje se põe em evidência como slogans publicitários eleitoreiros, furados, falsos e inconsequentes. Estas medidas não vão contra a oligarquia colombiana e as bandas paramilitares que supostamente dizem combater; se trata de ações que cultivam a xenofobia contra os trabalhadores e os pobres da república irmã, vítimas precisamente da oligarquia colombiana e os grupos paramilitares, que tem tido que sair de forma forçada de seus territórios para poder preservar suas vidas. E hoje o governo venezuelano em um ato de barbárie, destrói seus escassos bens, marca como “indocumentados” e os marcam como deportados para entregá-los as “autoridades colombianas” que defendem os interesses da oligarquia.



Com a mobilização, detenhamos a restrição as liberdades democráticas


Com essa atuação, o governo avança na restrição das liberdades democráticas, e não hesitará em apelar a mais medidas reacionárias que tem um caráter preventivo, para evitar protestos e explosões da população, frente a grave crise econômica e social que padece o povo trabalhador.

O governador de Táchira, Vielma Mora, propôs ampliar o estado de exceção a outras regiões, e o governador de Zulia, Arias Cárdenas, planeja fazer o próprio em seu estado. Por isso, é previsível que se ampliem estas medidas no futuro imediato até outros estados fronteiriços, para seguir restringindo os direitos democráticos do conjunto da população venezuelana, restringindo o clima social e político a poucos meses da eleição de deputados para a Assembleia Nacional.

As manobras arbitrárias e abusivas do CNE contra vários candidatos independentes, muitos deles apresentados por nossa legenda do PSL, nos fazem alertar com total responsabilidade ao conjunto da população sobre os riscos de que se acentue a tendência antidemocrática do governo do presidente Maduro para lesionar os direitos da população.

Tendência antidemocrática que também se faz presente com a aplicação do plano de segurança denominado “Operativo para Liberação e Proteção do Povo”, semelhante com o “Plan Union” dos governos da época chamada de Punto fijo e a “Lei de Vagos y Maleantes”, o qual se converteu em uma perigosa campanha que garantiu a criminosa ação de limpeza social.

Já se contam as dezenas os “abatidos” em supostos enfrentamentos armados, onde curiosamente não há nenhum policial ferido, mas muitas execuções sumárias, como no caso de Aragua, em que existe vídeos e fotografias que os evidenciam. E se detém e incrimina a milhares de pessoas de forma arbitrária. A OLP não é mais que a criminalização em grande escala, e com toda segurança se utilizará contra o conjunto da população quando queira se mobilizar para protestar. Essa é a essência destes planos.

Chamamos a outras organizações de direitos humanos, à sindicatos e organizações sociais e comunitárias a convocar uma coletiva de imprensa para rechaçar as deportações indiscriminadas na fronteira e repudiar a OLP.

É a hora da unidade do povo trabalhador, para que mobilizados nas ruas paremos a mão deste governo que em seu afã pelo controle da renda petroleira não hesita em tomar medidas extremas para reprimir e limitar os direitos democráticos, políticos, econômicos e sociais da população.

* Partido Socialismo e Liberdade (PSL) é uma organização trotskista/morenista venezuelana, seção da Unidade Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional (UIT-QI), da qual também faz parte a Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST-PSOL) do Brasil, como sua seção oficial.