Nossa posição sobre Moro no Ministério de Bolsonaro

Após uma visita à casa de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca, o juiz Sergio Moro aceitou integrar o Ministério da Justiça. Muitos trabalhadores estão satisfeitos com essa notícia e possuem expectativas sobre o combate a corrupção. Nós discordamos e falamos que essa expectativa será frustrada. Moro entrou no governo, cujo chefe da Casa Civil será o deputado Onyx Lorezoni (DEM), que recebeu caixa 2 da JBS, no valor de R$ 100 mil. O DEM é um partido corrupto e a JBS é a empresa que aparece nos esquemas de Aécio Neves (PSDB) e Michel Temer (PMDB). Ao entrar no governo, Moro descumpriu sua promessa de “nunca entrar na política” e nada falou sobre o caixa 2 no primeiro turno. Do mesmo modo que também será o responsável pela agenda de retirada de direitos que o governo Bolsonaro prepara: reforma da previdência, privatizações, dentre outras.

Moro estava moralmente impedido de entrar no governo

Em nossa visão é absurdo que Moro, o principal juiz da Lava Jato, decida se tornar Ministro após a operação em nível nacional e dos estados condenar inúmeros políticos corruptos afetando o cenário eleitoral. Bolsonaro se beneficiou desse cenário, o que já é razão suficiente para que Moro não aceitasse o convite. Moro condenou por corrupção o ex-presidente Lula, o que juntamente com as demais decisões jurídicas do TRF-4, STJ, STF e TSE o levou a prisão e o retirou do pleito. Por ser parte envolvida nessas decisões, Moro e qualquer juiz que tenha participado desses julgamentos nas várias instâncias, estava moralmente impedido de compor o novo governo.

O ministério da justiça sempre blindou a corrupção

Todos os governos se utilizaram da justiça para blindar a corrupção, desde a Ditadura onde ninguém podia denunciar nada, passando por Collor que sofreu um impeachment. FHC utilizou os mecanismos do sistema para se safar das denúncias da compra de votos para sua reeleição, das privatizações do setor elétrico e telefônico, das ilegalidades na privatização da Vale e a evasão de divisas no BANESTADO. O PT utilizou manobras para garantir impunidade: Lula concedeu status de Ministro a Henrique Meireles, protegeu Romero Jucá, blindou Renan e Sarney no Senado e atuou com Gilmar Mendes para esmagar a operação Satiagraha. Dilma nomeou Luiz Fux para o STF visando derrubar a Lei da Ficha Limpa. Com o ex-ministro da justiça, Marcio Thomaz Bastos, defendeu as empreiteiras e políticos ao acabar com a operação Castelo de Areia. O governo ilegítimo de Temer utilizou dinheiro público e votações na câmara para impedir que as denúncias da PGR não prosseguissem e tentou intervir na cúpula da Polícia Federal. Isso mostra que não podemos confiar na justiça capitalista, que sempre é parcial. Nas últimas 5 décadas os governos praticaram corrupção com as empreiteiras, ao servir as empresas e multinacionais, através das instituições do Estado capitalista.

Ao aceitar o Ministério, Moro demonstra que vai direcionar a Lava Jato para longe do presidente e seu Vice, a utilizando como for conveniente aos seus novos chefes.

O PT errou ao se integrar na corrupção estrutural do sistema

Data de 1995 a primeira tentativa de debater o financiamento empresarial no PT, o início da nefasta relação com a Odebrecht, durante o Encontro Nacional do PT. A tentativa foi frustrada por meio de ameaças e agressões ao orador que tocou nesse assunto. Uma década depois, em 2005, a ferida cresceu ao ponto de se tornar a compra de votos chamada de mensalão. Dois anos antes os radicais do PT (Heloisa, Luciana, Babá e João Fontes) foram expulsos do PT por se negarem a votar a privatização da previdência: além de ser um projeto que retirou direitos, os votos da base aliada foram comprados (algo citado pelo ex-Ministro Joaquim Barbosa). Foi a comprovação de que a corrupção se tornava um método de governo, que desembocou no fatiamento político das estatais, em especial as diretorias da Petrobras. Ciro Gomes, ex-ministro de Lula, afirma que avisou o ex-presidente dos esquemas de corrupção na Petrobras e que nada foi feito. É importante registrar que nesse período, Bolsonaro era filiado ao PP de Maluf e exercia mandato representando esse partido. O PP teve dirigentes e parlamentares condenados no mensalão (Pedro Correa e Pedro Henry) e posteriormente integrou os esquemas de recebimento de propina da Petrobras.

Nesse processo a cúpula do PT experimentou uma ascensão social ao administrar o Estado capitalista e traficar influência se integrando completamente nesse sistema corrupto. A cúpula se corrompeu e boa parte dela foi condenada igualmente a outros políticos tradicionais, depois que sua estratégia de um “grande acordo nacional, com o STF e com tudo” faliu. Essa constatação pode parecer dura aos ativistas que iniciaram sua militância nessa eleição, mas essa é a verdade dos fatos.

É preciso lutar contra a corrupção

Nós defendemos a importância de lutar contra a corrupção capitalista. Negar essa pauta é um erro que aumenta o espaço da direita, que canaliza a indignação para fins conservadores.

Denunciamos o caráter seletivo da Operação Lava Jato, do STJ e do STF que sempre foram morosos com relação ao PSDB: deslocando o caso de Alckmin para a justiça eleitoral, protelando o julgamento do réu Aécio Neves, adiando casos dos governadores de SP e de Paulo Preto. É seletivo que a rapidez vista em relação às empreiteiras e o PT não seja igual a direcionada ao PSDB ou outras raposas da política. Por isso rejeitamos a morosidade com que o STF trata as denúncias contra os políticos: Temer, Collor, FHC, ministros ou ex-ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, governadores, senadores, deputados, prefeitos, lideranças do PT, PMDB, PSDB, DEM, PP. Exigimos que os crimes de todos os governos sejam punidos, sem poupar ninguém. Denunciamos que Temer continue governando o país, que Aécio, Jucá e seus comparsas continuem livres e que Gilmar Mendes seja ativista dos corruptos (os liberando por meio de manobras jurídicas). Somos contra que empresas e empresários mafiosos sejam beneficiados com abrandamento de penas e acordos de leniência, pois a raiz da corrupção são os negócios e empreendimentos capitalistas.

Não podemos depositar nenhuma confiança na justiça capitalista, nos juízes dessa justiça seletiva, a serviço dos ricos. Nem Moro, nem Bolsonaro vão atacar de verdade a corrupção pois são peças chave do sistema, a frente do governo federal. Só haverá justiça com a punição de todos os corruptos, políticos e empresários. Isso só ocorrerá se milhões voltarem às ruas, como em junho de 2013 ou na greve geral de 2017, exigindo prisão e confisco de bens dos políticos e empresários corruptos, a estatização das empresas envolvidas em esquemas mafiosos. Revogação de todas as medidas anti-operárias votadas durante esses escândalos. Uma luta que deve ser combinada com a mobilização contra a reforma da previdência e as privatizações que foram anunciadas pelo novo governo, bem como a mobilização por melhores salários, condições de trabalho, educação e saúde. Ganha importância nossa luta pelo direito de livre manifestação, contra a repressão e autoritarismo, como fizeram os estudantes. Precisamos retomar a luta unificada por Marielle e Anderson, contra as chacinas nas periferias e pelo fim da intervenção militar no RJ e as pautas do movimento negro. É necessário somar forças nos atos das mulheres. É preciso combater qualquer agressão aos LGBTs, indígenas e punir as agressões políticas que estão ocorrendo.

Entendemos que o PSOL deveria hierarquizar essa luta contra a corrupção e juntamente com toda a esquerda construir uma plataforma anticapitalista nesse terreno.  Ao mesmo tempo acreditamos que a experiência da CSP-CONLUTAS, com pautas contra a corrupção, é uma base para a esquerda, os sindicatos e movimentos sociais.

04/11/18

Corrente Socialista dos Trabalhadores – Tendência interna do PSOL.

 

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