Declaração programática: FRENTE DE ESQUERDA E DOS TRABALHADORES – UNIDADE

 

O Partido dos Trabalhadores pelo Socialismo (PTS), o Partido Obrero (PO) e Esquerda Socialista (IS), partidos estes membros da Frente da Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), junto ao Movimento Socialista dos Trabalhadores (MST) concordaram em criar a “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade” e apresentar uma chapa comum com candidatas e candidatos para as próximas eleições nacionais de 2019.

Essa frente unitária, que reúne quase todas as forças da esquerda do nosso país, se origina numa grande crise nacional que os capitalistas querem fazer pagar às maiorias operárias e populares. Logo após o pagamento aos fundos abutre (compradores de títulos de dívida pública) e endividar e hipotecar o país a serviço de financiar a fuga de capitais, o governo Macri pactuou com o Fundo Monetário Internacional um ajuste maior, aumento dos serviços, a pulverização dos salários e a destruição de milhares de empregos. O FMI, como representante do capital financeiro imperialista, vem em busca de mais reformas: uma nova lei de flexibilização trabalhista e uma nova reforma previdenciária, enquanto dezenas de milhares de dólares continuarão indo para especuladores e o pagamento da dívida pública.

Desde que tomou posse, a coligação ‘Cambiemos’ só conseguiu governar e legislar contra os interesses nacionais e do povo trabalhador com o apoio dos governadores -que aplicaram o ajuste em suas províncias, entre os que se encontra Alicia Kirchner de Santa Cruz- e os deputados e senadores peronistas, que votaram todas as leis de ajuste e entrega, inclusive os orçamentos nacionais, os quais definiram o aumento das tarifas dos serviços e o grande roubo aos aposentados.

Em dezembro de 2017, dezenas de milhares de trabalhadores e jovens se mobilizaram ao Congresso para enfrentar a lei da reforma previdenciária, sofrendo uma duríssima repressão. As classes dominantes e o governo tomaram nota da disposição de luta dos trabalhadores e imediatamente arquivaram o projeto de reforma trabalhista que já havia sido combinado com a CGT (Confederação Geral do Trabalho). A burocracia sindical em todas as suas alas, junto com os “movimentos sociais” liderados pelo Papa Francisco, por um lado, e o kirchnerismo com sua campanha “Temos 2019”, por outro, se uniram para impedir que a força dos explorados pudesse derrotar o governo e seu plano de ajuste. Desse modo, tem permitido uma grande desvalorização da moeda, a fuga de capitais e um maior arrocho salarial que culminou no pacto colonialista com o FMI.

Após a burocracia sindical e os políticos patronais da oposição cumprirem o papel de impedir a derrota nas ruas do Macri e seu ajuste, o kirchnerismo definiu Alberto Fernandez como candidato à presidência e Cristina Fernandez como vice, na chapa do peronismo, para suceder a Maurício Macri. Afirmamos que a “Frente Patriótica” que eles postulam não apresenta nenhuma alternativa favorável aos interesses das maiorias populares. Eles já se comprometeram em seguir pagando a dívida pública fraudulenta, inclusive a dívida gerada pelo governo ‘Cambiemos’. Eles propõem governar sem romper com o FMI, o que implica a continuidade do ajuste e do pacto colonialista assinado pelo Macri. Isso significa não apenas a continuidade do atraso e da dependência nacional, mas também o agravamento do padrão de vida do povo trabalhador em benefício dos especuladores e a grande patronal.

Denunciamos uma operação política que busca impor uma polarização entre o Macrismo e o Kirchnerismo e seus aliados. Estes últimos, baseados no justo ódio de milhões de trabalhadores a este governo sanguessuga, convocam agora a denominada “unidade patriótica” com os mesmos que apoiaram a governabilidade e as leis necessárias do Macrismo. Uma frente com os governadores que aplicaram o ajuste nas suas províncias, ao mesmo nível ou até maior do que o governo nacional. É o caso do Sergio Massa, um dos principais colaboradores do governo Cambiemos desde que tomou posse em dezembro de 2015. Ele defende que os bairros populares devem ser militarizados. Estes ‘aliados’ se enfrentaram com a fabulosa “Maré Verde”, formada por centenas de milhares de mulheres, votando contra o direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito. Por outro lado, em suas províncias se recusam até de praticar a interrupção legal da gravidez.

Não esquecemos que o Kirchnerismo pactuou o pagamento da dívida pública fraudulenta ao Clube de Paris, rubricou um pacto secreto com a multinacional do petróleo Chevron para a exploração da bacia de Vaca Muerta, tentou negociar para pagar aos fundos abutres, enquanto sustentaram a maioria das empresas privatizadas de serviços públicos, que antes foram beneficiadas com subsídios e hoje com o aumento das tarifas, ao mesmo que foram beneficiadas as empresas agrárias com o monocultivo da soja em todo o país.

O povo trabalhador não pode ser condenado a ter que suportar um mal maior ou um mal menor. Há outra saída e é isso que nossa Frente propõe: que a crise seja paga por aqueles que a geraram, as grandes patronais, os banqueiros, os latifundiários e o imperialismo.

Apoiamos a independência política das trabalhadoras e trabalhadores contra qualquer variante patronal, incluindo aí as variantes denominadas progressistas. Em situação nenhuma vamos apoiar direta ou indiretamente qualquer um destes campos que sempre enfrentamos nas lutas e também nas urnas. Pelo contrário, propomos uma saída de independência de classe que supere essa armadilha na qual pretendem colocar o povo.

Com a constituição da “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade” para as eleições de 2019, a FIT e o MST iniciam uma experiência comum, após ter tido não poucas diferenças políticas. A situação crítica e a catástrofe que ameaça o povo trabalhador, nos levam a explorar juntos um caminho que começa com a batalha política que se avizinha nas próximas eleições. Desta experiência unitária emergirão as bases que permitirão avançar em maiores acordos ou não.

Por meio da luta e a mobilização, propomos uma saída política a favor dos trabalhadores: impor o fim da dependência do FMI e aplicar um plano econômico e uma reorganização integral do país cuja prioridade seja a defesa da vida do povo trabalhador. Rejeitamos integralmente todo o apoio às patronais agrárias, industriais, financeiras e dos serviços. Também rejeitamos as alianças político-eleitorais com a centro-esquerda e acordos permanentes com a burocracia sindical.

A “Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade” levanta os seguintes pontos e coloca-os à consideração de organizações trabalhadoras, estudantis e populares, para que sejam parte de um plano de luta para derrotar o FMI, Macri e os governantes para que, desta vez, a crise seja paga pelos capitalistas, no caminho de impor um governo dos trabalhadores. Chega de trégua da CGT, CTA e toda a burocracia sindical com o governo e a patronal. Greve nacional e um plano de lutas para aplicar o seguinte programa:

1) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida pública. Dinheiro para salários, trabalho, saúde, educação e habitação, não para o Fundo Monetário Internacional. Nacionalizar os bancos e o comércio exterior, para evitar a fuga de capitais, cuidar as pequenas poupanças e fornecer créditos baratos. Por um governo dos trabalhadores que imponha um plano econômico operário e popular, debatido e gerenciado pelos próprios trabalhadores.

2) Aumento imediato dos salários e aposentadorias. Ninguém deve receber menos do que o valor da cesta familiar. Diante da escalada da inflação, propomos indexação mensal de salários e aposentadorias.

3) Proibição das demissões e suspensões. Desapropriação e estatização de qualquer empresa que vá a falência, colocando-a a produzir sob o controle dos trabalhadores. Chega de trabalho precário e informal. Todos devem ser do quadro permanente das empresas. Trabalho para todos, distribuição das horas de trabalho sem afetar o salário entre empregados e desempregados. Abaixo a reforma da flexibilização trabalhista.

4) Cancelamento da reforma previdenciária. Pelo 82% móvel e o aumento do salário mínimo para cobrir a cesta dos aposentados. Pela restituição aos aposentados dos descontos patronais realizados durante as gestões do Macri, Menem e Cristina Kirchner.

5) Eliminação do IVA da cesta familiar. Abolição do imposto salarial. Impostos progressivos para as grandes fortunas. Impostos extraordinários para os grandes capitalistas (banqueiros, latifundiários e grandes empresários) para resolver as necessidades mais urgentes do povo trabalhador. Comitês de controle de preços e abastecimento popular.

6) Cancelamento do aumento das tarifas. Nacionalização e reestatização, sem pagamento, de todas as empresas privatizadas sob o controle, administração e gestão dos trabalhadores, fiscalizados pelos usuários populares. Reestatização de todo o sistema ferroviário e metroviário (transporte e carga) sob controle, administração e gestão dos trabalhadores de todos os níveis, fiscalizados pelos usuários populares. Re-nacionalização, sem pagamento, de 100% de YPF e todas as empresas petrolíferas: por uma empresa estatal e nacional única, que opere sob o controle e gestão de seus trabalhadores. Por um plano energético nacional, controlado pelos trabalhadores, para levar gás e energia a todos os lares.

7) Expropriação da oligarquia latifundiária, dos grandes grupos agrários, bem como dos monopólios de cereais, óleo, laticínios e frigoríficos. Expropriação dos quatro mil principais proprietários de terra, respeitando os direitos dos camponeses pobres, povos originários e pequenos agricultores. Não à expulsão de suas terras dos camponeses e indígenas. Chega de trabalho sem carteira assinada para trabalhadores rurais.

8) Abaixo a megamineria. Fora Barrick e Chevron. Não ao fracking. Expropriação dessas firmas imperialistas, sem indenização, e pela reparação dos danos causados, garantindo emprego com igual remuneração aos trabalhadores dessas mesmas empresas.

9) Por uma educação nacional, única, estatal, pública, gratuita e laica. Chega de subsídio para o ensino privado. Fora as igrejas da educação. Separação real e efetiva da Igreja e o Estado.

10) Por um sistema nacional de saúde pública de qualidade sob responsabilidade do Estado. Por uma cobertura da saúde gratuita e integral. Nacionalização, sem pagamento, dos laboratórios que lucram com a saúde do povo. Pelo fornecimento de medicamentos gratuitos para quem precisar. Controle democrático das Obras Sociaispor meio de comitês de trabalhadores eleitos na base, de modo que deixem de ser uma caixa com a qual os burocratas sindicais se enriquecem.

11) Por um plano nacional de habitação popular de qualidade e pela urbanização das favelas e assentamentos. Por impostos progressivos nas moradias ociosas dos especuladores imobiliários.

12) Pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto legal para não morrer. Dinheiro para combater a violência de gênero e não para o FMI. Pelos direitos das mulheres trabalhadoras. Por igual salário para igual trabalho.

13) Abaixo a doutrina assassina do policial Luis Chocobar e o gatilho fácil. Não à redução da maioridade penal. Abaixo as reformas reacionárias e repressivas do Código Penal. Não à espionagem e infiltração nas organizações populares. Dissolução dos órgãos de inteligência para espionar os lutadores operários e populares. Abaixo oProjeto X e cancelamento da lei “antiterrorista”. Anulação dos processos judiciais contra os mais de 6.000 lutadores operários e populares. Liberação dos prisioneiros por lutar.

Punição dos culpados da morte de Santiago Maldonado e todos os assassinos materiais e políticos de Rafael Nahuel. Cadeia aos responsáveis pelo desaparecimento de Julio López e Luciano Arruga. Cadeia aos assassinos materiais e políticos do docente Carlos Fuentealba. Fora a Gendarmaria dos bairros populares.

14) Cadeia comum, perpétua e efetiva para os genocidas da última ditadura militar e seus cúmplices civis, junto aos responsáveis pelos crimes da organização paramilitar Triplo A (Aliança Anticomunista Argentina).

15) Todo legislador, funcionário ou juiz deve receber o mesmo salário que um trabalhador especializado ou uma professora. Revogabilidade de todos os mandatos pelos próprios eleitores.

16) Eleição popular de procuradores e juízes com mandatos revogáveis. Eliminação de todos os seus privilégios de casta. Julgamentos por júri.

17) Fora a burocracia dos sindicatos. Apoio ao sindicalismo combativo. Pela independência dos sindicatos do Estado e dos governos. Pela mais plena democracia sindical e pelo direito dos trabalhadores de se organizar sem ingerência nem controle estatal. Por direções sindicais antiburocráticas e combativas de caráter classista, baseadas na democracia sindical. Apoiamos a auto-organização dos trabalhadores contra a arregimentação da burocracia sindical e dos partidos patronais.

18) Pela derrota do pacto Macri-FMI e os governadores. Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana para discutir e resolver as medidas de emergência requeridas para satisfazer as necessidades prementes da população trabalhadora e promover uma transformação do país sobre novas bases sociais.

19) Por um governo dos trabalhadores e do povo imposto pela mobilização dos explorados e oprimidos.

20) Abaixo a tentativa de golpe na Venezuela, impulsionada de modo direto pela intervenção do imperialismo dos EUA e seus lacaios da OEA, mas sem dar nenhum apoio político ao governo Maduro. Fora os ingleses e a OTAN das Malvinas. Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba. Apoio ao heroico povo palestino. Abaixo a ocupação sionista da Palestina.

Apoiamos a luta de toda a classe trabalhadora mundial contra o capitalismo imperialista e seus governos. Saudamos a rebelião popular na Argélia, a luta dos coletes amarelos na França e defendemos o direito à autodeterminação do povo da Catalunha.

Por uma política internacional de apoio à rebelião operária e popular em todo o mundo, pela expulsão do imperialismo de todos os países, pela unidade socialista da América Latina, pelo socialismo internacional.

 

(Tradução: Pablo Andrada)

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