Combate sindical RJ

Contra a implementação do EaD na rede estadual, em defesa da vida e da educação de qualidade!

Posições e propostas dos EDUCADORES EM COMBATE à categoria e à direção do SEPE Central, núcleos e regionais

1. Quarentena não são férias!

De acordo com as principais organizações internacionais de saúde e com as próprias orientações dos órgãos competentes brasileiros, as medidas de quarentena e isolamento social são a melhor forma de conter a expansão do coronavírus. A suspensão das aulas na rede estadual entre os dias 16/03 e 27/03 (e que agora está com o retorno indeterminado) suspostamente atenderia a esse critério de saúde. No entanto, o secretário de educação afirma que, ora recesso, ora férias dos profissionais de educação foram adiantados, reproduzindo a mesma medida de Abraham Weintraub (MEC). Mas nós não estamos de férias, descansando, saindo ou viajando. Estamos atendendo a protocolos de isolamento social para proteger nossas vidas, daqueles que amamos e da sociedade em geral. Além disso, em uma categoria majoritariamente feminina, são justamente as mulheres as mais sobrecarregadas durante essa quarentena, realizando trabalho (não remunerado) doméstico e de cuidado das crianças e idosos. Por isso, exigimos: tire as mãos das nossas férias!

2. EAD não é solução!

A ALERJ aprovou nesta quarta (25/03) a lei que implementa o Ensino à Distância (EaD) na rede estadual durante o período de suspensão de aulas regulares. Pedro Fernandes anunciou a imposição do EaD durante a quarentena a partir de uma chantagem com a categoria: ou é EaD ou não haverá férias. Sabemos que muitos colegas estão, corretamente, preocupados com a situação do ano letivo de 2020 diante desse contexto que estamos vivendo. Porém, a política de Fernandes parece tentar esconder o óbvio: estamos diante de pandemia de um vírus, uma situação inédita para maior parte da população viva no mundo e ainda sem respostas científicas consistentes.

Ao tentar implementar o EaD na educação do RJ dessa forma mambembe, o secretário esconde que a principal necessidade fundamental dos educadores e estudantes como um todo não é de conteúdos escolares ou cumprimento de dias letivos, mas o enfrentamento ao coronavírus e a defesa das vidas dos membros das comunidades escolares. Nossos alunos são parte da população mais vulnerável do estado, majoritariamente moradores de comunidades que não possuem condições sanitárias adequadas, são trabalhadores ou filhos de trabalhadores informais que, nesse momento, sofrem com demissões e com a flexibilização dos direitos trabalhistas realizadas pelo governo Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes.

Nesse sentido, Fernandes ignora a principal tarefa que está colocada para a SEEDUC-RJ nesse momento que é a defesa da vida dos estudantes, seus responsáveis e dos profissionais de educação. Quando o secretário afirma que o estudante que não possui acesso à internet, terá acesso ao material impresso na escola, ou que o professor que também não tem acesso, poderá usar os recursos da escola, ele está sugerindo uma ruptura da quarentena.

Além disso, falta transparência. Quanto custará a parceria com a Google? Se é grátis, qual é o contrato que regulamenta isso? Qual será o custo do convênio com as operadoras para a disponibilização de internet gratuita? Se o governo do estado não tem recursos para fazer testes em massa na população do RJ, como há recursos para implementar EaD?

Por fim, é muito importante fazer um alerta. Da mesma forma que Bolsonaro e Guedes se aproveitam do momento para flexibilizar direitos, Fernandes e Witzel tentam fazer da nossa rede um laboratório de implementação do EaD na educação básica. Não se trata de definir se quem fez um curso EaD é um bom ou mau profissional. Trata-se de refletir como o projeto educacional expresso na Reforma do Ensino Médio do governo Temer, que abriu as portas para o EaD na Educação Básica, impacta as condições de trabalho, a qualidade do ensino e a própria existência da função docente. Diante disso, somos contra a implementação da EaD na rede estadual!

3. Enfrentar Bolsonaro, Witzel e Fernandes para combater a epidemia e defender nossas vidas!

Já está claro que Bolsonaro quer manter o país funcionando para salvar o lucro dos empresários. Além do pronunciamento criminoso, o governo editou MPs e decretos que destinam quantidade irrisória para o SUS e muita grana para o setor privado, sobretudo os bancos. Anunciou, no dia 23/3, o repasse de 1,2 trilhão de reais aos bancos, além de 75 bilhões para grandes empresários e 10 bilhões para os planos de saúde. A dívida pública, que consome metade do orçamento do país, continua sendo paga religiosamente, enquanto faltam testes recomendados pela OMS, leitos, aparelhos, materiais básicos de proteção aos profissionais de saúde, álcool em gel e máscaras para a população.

Diante da insensatez de Bolsonaro, Witzel e outros governadores tentam surfar na onda de rejeição ao presidente, como se fossem racionais. Na verdade, não fazem mais do que a sua obrigação. Não podemos esquecer que Witzel segue sendo o governador que manda “atirar na cabecinha” e que, com uma política de segurança pública genocida, produziu um aumento exponencial de assassinatos nas comunidades do estado em RJ.

Por fim, Pedro Fernandes também continua sendo aquele que impõe o 6º ano de congelamento salarial aos profissionais de educação e que, guardadas as devidas proporções com o presidente, também falou em reabrir escolas para professores cumprirem a carga horária de aulas à distância. Por isso, é necessário que nós, profissionais de educação, estejamos na linha de frente do enfrentamento a Bolsonaro, Witzel e Fernandes, através dos panelaços e apoiando as lutas de trabalhadoras e trabalhadores que estão impedidos de fazer quarentena, como foi o caso da vitoriosa greve dos operários da Cherry (Jacareí, SP).

4. Propostas dos educadores da corrente sindical COMBATE:

– Garantia da quarentena aos profissionais de educação! Fechamento integral das escolas com garantia de quarentena com licença remunerada aos servidores da educação, incluindo as GLPs, e funcionário terceirizados das escolas; respeito ao direito constitucional de férias. Suspensão do calendário escolar até a reabertura das escolas.
– Verbas para o combate ao coronavírus, não para o EaD! Destinar recursos da SEEDUC-RJ para o combate à epidemia; que a secretaria realize levantamento de estudantes e responsáveis que sofreram com demissões e/ou perda de renda para assisti-los; que a secretaria realize ações de conscientização sobre a quarentena e distribuição de álcool em gel e sabão no entorno das escolas. Suspensão do pagamento da dívida aos banqueiras; canalizar todas as riquezas do país para o combate à epidemia.
– Que o SEPE lute pela revogação da lei que implementa a EaD na rede estadual e unifique esta luta com os demais sindicatos estaduais da educação; que o SEPE organize uma campanha que unifique a categoria na defesa das férias e da suspensão do calendário escolar; que o SEPE organize compartilhaços durante as lives do secretário e do governador; após o fim da suspensão das aulas, que seja convocada Assembleia Geral para que os profissionais de educação decidam a melhor forma de prosseguir o ano letivo de 2020.
– Que a CNTE se posicione nacionalmente pela suspensão de aulas, fechamento de todas as escolas e contra a implementação autoritária da EaD pelos governos! Que organize panelaços nacionais unificados em defesa da educação e seus profissionais!
– Que CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e todas as centrais sindicais retomem a unidade de ação e convoquem a Greve Geral no país em defesa do emprego, do salário, de renda mínima para desempregados e informais! Em defesa da vida dos trabalhadores e do povo, pela quarentena dos trabalhadores dos setores não essenciais! Por grande investimento imediato no SUS! Que novos panelaços unificados sejam convocados.

25 de Março de 2019