As centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB) acabam de criticar o arcabouço fiscal. No texto “Nota das Centrais Sindicais sobre o Regime Fiscal Sustentável” afirmam que “Vedar a realização de concursos públicos e negar direitos aos trabalhadores e às trabalhadoras em serviços públicos do Brasil, além de injusta com toda a sociedade, que irá sofrer as consequências da redução de investimentos em serviços públicos essenciais, a medida nega o direito dos servidores públicos a uma remuneração justa e digna” (https://admin.cut.org.br/system/uploads/ck/Nota%20das%20Centrais%20Sindicais%20sobre%20o%20Regime%20Fiscal%20Sustentavel%20Final_logos.pdf). Concordamos com essas críticas. Mesmo sendo muito atrasadas, elas são corretas. Achamos fundamental uma luta nacional unificada para barrar esse ataque. É o que estamos propondo no interior das greves da educação do DF e RJ, do Congresso da FASUBRA, nas eleições do CONUNE e outros espaços. Após as palavras da nota da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB é essencial passar aos atos: a convocação das bases para enfrentar a austeridade fiscal. A mobilização unificada para defender mais verbas públicas para os serviços estatais e mais direitos para a classe trabalhadora e setores populares.

Não ao arcabouço fiscal do governo Lula/Alckmin

Infelizmente o arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula/Alckmin, apresentado pelos Ministros Haddad e Simone Tebet, restringe as verbas das áreas sociais (diminuiu o orçamento do posto de saúde, da escola do nosso bairro, da fiscalização ambiental, da saúde indígena, das políticas para as mulheres, LGBTQIA+ e do combate ao racismo). Trata-se de uma política econômica a serviço do pagamento extorsivo da dívida interna e externa que consome a maior fatia de nosso orçamento conforme os cálculo da Auditoria Cidadã da Dívida (https://auditoriacidada.org.br/proposta-de-novo-arcabouco-fiscal-mostra-novamente-que-a-divida-publica-e-o-centro-dos-problemas-nacionais/). Não podemos esquecer que o atual governo da frente ampla de Lula/Alckmin foi eleito prometendo acabar com o teto de gastos, coisa que não vai ocorrer com a implementação do arcabouço. Foi a apresentação dessa proposta, que já continha a absurda ideia de contenção dos investimentos públicos, juntamente com pactos com Lira e o centrão (ao peso de 1 bilhão em emendas parlamentares), que permitiu que chegássemos no atual substitutivo do relator, com austeridade alargada contra o piso da enfermagem, Fundeb, mais arrocho aos servidores e ataques aos Planos de Carreira e concursos públicos.

Ajustar os bilionários, banqueiros e o agronegócio

É mentira que precisamos de ajuste fiscal contra as verbas sociais. Toda vez que se aplica uma contrarreforma e se implemente a austeridade somente a classe trabalhadora e os setores populares pagam o pato. Outra mentira é o discurso de que faltam verbas. Dinheiro existe e muito no orçamento, mas o verdadeiro problema é as verbas são apropriadas pelo sistema financeiro via o pagamento da dívida. Além disso são bilhões de incentivos fiscais para as grandes empresas e multinacionais, que além do mais praticam sonegação fiscal.  Defendemos o oposto: que os bilionários, multinacionais e o agronegócio paguem essa conta. Para ter mais verbas sociais defendemos a redução dos juros, o não pagamento da dívida, a taxação dos bilionários e das multinacionais, a estatização do sistema financeiro, a expulsão das multinacionais do campo e a expropriação de todas as empresas com trabalho escravo ou que são responsáveis por tragédias ambientais.

Exigir que a CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB convoquem uma jornada nacional

Na referida nota as Centrais afirmam que “atuarão junto ao parlamento brasileiro no sentido de convencer o conjunto dos Deputados para mudar no projeto os pontos citados”. Ou seja, apenas fazer emendas ou retirar alguns pontos dessa medida e focam unicamente no “trabalho parlamentar”. Essa estratégia está equivocada. Primeiro porque o projeto tem como espinha dorsal a contenção das verbas sociais e isso não pode ser alterado, pois a essência do projeto é o ajuste fiscal. Segundo pelo fato de que o próprio governo opera a peso de liberação de emedas para ter maioria junto com Lira e o centrão (com data indicada para a votação do Projeto de Lei). Ou seja, apenas por meio da mobilização e luta unificada nas ruas podemos barrar esse ataque. Em todos os locais de trabalho, assembleias, comandos de greve, congressos sindicais, eleições estudantis, reuniões dos movimentos populares devemos pautar e exigir essa jornada unitária.

Luta unificada para barrar o arcabouço fiscal

Será preciso retomar o nível de mobilização que as Centrais, Frentes, Fóruns da educação e o movimento estudantil já construíram em outras oportunidades. Retomar mobilização tal qual se fez contra outras medidas de restrição de investimentos sociais. Propomos que o Fórum das Centrais, a CNTE e o FONASEFE (que também criticam o arcabouço) juntamente com as Frente Povo Sem Medo, Brasil Popular se reúnam emergencialmente e convoquem uma jornada nacional de lutas, construídas com plenárias estaduais e assembleias de base urgentemente. Ao lado disso, que se exija a revogação das reformas trabalhistas, previdenciária, terceirização e do novo ensino médio, da privatização da Eletrobrás, bem como a unificação das greves da educação e campanhas salariais e lutas por direitos para todos os trabalhadores de aplicativo. A data inicial para essa mobilização teria ser o dia 24/05, data prevista para a votação do Projeto na câmara dos deputados.

19/05/23

Corrente Socialista das Trabalhadoras e Trabalhadores – Tendência fundadora do PSOL